Após a desistência de um grupo de pessoas em adquirir um imóvel, o STJ decidiu que não cabe o pagamento de corretagem por cancelamento justificado da compra. Isto ficou estabelecido porque, neste caso, os compradores descobriram que havia uma ação contra o proprietário que faria a venda.
Luis Felipe Salomão, ministro relator no STJ, entende que o pagamento de corretagem não é obrigatório quando o motivo da desistência envolve risco jurídico ou problemas na estrutura do imóvel.
É estabelecido pelo Código Civil que o corretor forneça todas as informações sobre o imóvel e o proprietário ao fazer as negociações.
A cobrança de corretagem só é cabível quando, depois de concluído o negócio entre o comprador e o proprietário do imóvel, haja uma desistência sem motivos justificados.
Leia também:
- Ação contra banco acaba em indenização por indução de erro
- Advogado busca substituir Judiciário pela OAB na Bahia
- Advogados no Morumbi (SP): encontre o suporte jurídico que você precisa
- Após abuso sexual em trem, CPTM é condenada a pagar indenização
- Após erro em diagnóstico, mulher será indenizada por ter o seio retirado
- Após queda em calçada, mulher será indenizada no Mato Grosso do Sul
Redação
Redação jornalística da Elias & Cury Advogados Associados.
